Serviço de engenharia poderá ser contratado por pregão

Projeto propõe contratar por pregão as obras públicas consideradas de baixo impacto, como demolição.

25/11/2011 por Imovelweb

Atos do PL diz que método trará economia ao governo.

Brasília – Utilizar a modalidade de licitação conhecida como pregão, para a contratação de obras públicas de engenharia consideradas de baixo impacto, a exemplo de demolição, é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1773/11, em tramitação na Câmara Federal.

A proposta, do deputado Junji Abe (DEM-SP), altera a Lei 10.520/02,
que instituiu o pregão. O autor argumenta que esse método de contratação revolucionou as compras, promovendo uma economia significativa para a administração pública.

“Não há como negar a importância do pregão, e que o mesmo cumpre satisfatoriamente o seu papel na sociedade atual, estando em consonância com os princípios basilares da administração pública, em especial com o da eficiência”, discursou Abe.

De acordo com a atual legislação, o pregão é permitido apenas para a aquisição de “bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

A decisão sobre a aprovação ou não do projeto está a cargo das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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