Convênios para construção de escolas e quadras pelo PAC ganham novas regras

Resolução publicada no Diário Oficial disciplina cerca de R$ 10 bilhões em repasses

Ascom FNDE3

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou novos critérios para o repasse de recursos para a construção de unidades de educação infantil, quadras esportivas e coberturas de quadras esportivas. As regras serão aplicadas a partir do início de 2012, quando serão realizadas as primeiras transferências para construção das unidades viabilizadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento 2. Nos próximos quatro anos, a edificação dessas instalações mobilizará R$ 10 bilhões em repasses do PAC2.

A publicação da Resolução nº 69, de 28 de novembro, no Diário Oficial, define as responsabilidades dos agentes envolvidos. Os estados e municípios deverão se responsabilizar, com recursos próprios, por obras e serviços de terraplanagem e contenções, infraestrutura de redes, cercamento do terreno e de todos os demais serviços necessários de implantação do empreendimento.

Os recursos para execução das obras serão transferidos em parcelas, de acordo com etapas de execução das obras individualmente. Após a aceitação do termo de compromisso pelo ente federado, o FNDC fará a transferência de 20% do total. Concluída a homologação e publicação do vencedor da licitação, mais 30% serão liberados.

A resolução também define que quando a execução da obra atingir 25%, comprovada por meio de apresentação de relatório de vistoria técnica, será liberado mais 25% dos recursos. E, assim que o ente comprovar o atingimento mínimo de 50% de execução físico-financeira receberá os 25% restantes.

Os recursos serão transferidos por meio de conta do Banco do Brasil a ser aberta apenas para este fim. A Resolução nº 69/2011 também define a forma como poderá ser movimentada a conta.

A conclusão das obras das unidades de educação infantil, quadras abertas e coberturas de quadras deverão ser realizadas no prazo máximo de 540 dias após o recebimento da primeira parcela.

Fonte: Marina Pita, da revista Infraestrutura Urbana – Piniweb

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