Projeto de Lei prevê contratação de 10% de mão de obra feminina na construção civil

Se aprovado, PL deve alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de Licitações

Divulgação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que as empresas do setor da construção civil sejam obrigadas a ter, pelo menos, 10% de seu quadro profissional formado por mulheres. OPL 2856/11, do deputado Jânio Natal (PRB-PA), se aprovado, alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).

 Além disso, o projeto também traria alterações para a Lei de Licitações (8.666/93), onde tornaria obrigatória a inclusão desse percentual mínimo para contratações de mulheres no edital de convocação ou, quando houver dispensa de licitação, no contrato administrativo.

O deputado justifica que o objetivo do PL é combater a resistência por parte de alguns empreiteiros na contratação de mulheres para trabalhar na construção civil. “Os empreiteiros normalmente ignoram as vantagens do trabalho feminino e não se sensibilizam com estudos, segundo os quais, a atitude sempre mais cautelosa e detalhista das mulheres contribui para a edificação de prédios mais confiáveis”, diz Natal.

O autor acredita que, uma vez obrigadas a contratarem mais mão de obra feminina e a vencer injustificáveis preconceitos, as empreiteiras da área – até por visarem lucro – logo passarão a admitir mais mulheres.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não terá que passar pelo plenário da Casa, tendo que ser aprovado somente pelas comissões designadas: do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, o projeto segue para o Senado.

 Fonte: Mauricio Lima – Piniweb

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