Governo e sindicatos assinam compromisso para melhorar as condições de trabalho no setor

Documento traz diretrizes para a segurança, contratação e relação entre trabalhadores e empresas

Marcelo Scandaroli

Compromisso não tem adesão obrigatória

Governo Federal, centrais sindicais e entidades patronais assinaram ontem (1), em cerimônia realizada em Brasília, o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho no setor.

 O documento traz diretrizes relacionadas à segurança, contratação e relação entre trabalhadores e empresas. Podem abranger uma empresa, uma única obra, conjuntos de obras e frentes de trabalho públicas ou privadas. As medidas para assegurar condições de trabalho serão tomadas por meio de negociação coletiva e se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação.

O acordo prevê, entre outros aspectos, a seleção e contratação de operários por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o objetivo de evitar a atuação dos “gatos”. Também estão previstas ações para elevar a escolaridade e garantir a certificação profissional dos trabalhadores, além da valorização dos processos de inovação tecnológica.

Com relação à saúde e segurança dos trabalhadores, o acordo traz medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, como o uso de equipamentos de proteção e o acompanhamento da saúde dos operários. Obras com duração prevista para seis meses ou mais terão obrigatoriamente representação sindical no local.

A adesão ao compromisso é voluntária. As construtoras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia, Constran, Galvão Engenharia e Mendes Junior já estiveram no Palácio do Planalto para assinar o acordo.

Durante a cerimônia, foi criada também a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que também será tripartite e terá o objetivo de verificar o cumprimento das diretrizes acordadas.

Fonte: Mauricio Lima – Piniweb

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