Medida Provisória sobre o MCMV 3 será enviada ao Congresso em outubro, diz Kassab

Lançamento da nova fase do programa foi confirmado para 10 de setembro pelo ministro das Cidades, que não descarta contratações na faixa 1 ainda em 2015

Divulgação: Prefeitura de Maricá

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, confirmou o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) no dia 10 deste mês e informou que a Medida Provisória (MP) com o detalhamento das operações do programa será enviada pelo Governo Federal ao Congresso cerca de quatro semanas mais tarde, em outubro, após a apresentação do projeto em reuniões com movimentos sociais, empresários do setor da construção e comissões na Câmara e no Senado.

“Eu acredito que, em quatro semanas, após essas apresentações do programa, vamos assinar a medida provisória”, disse Kassab nesta terça-feira à tarde (1º), em conversa com jornalistas, após participar de convenção no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

O ministro acrescentou que os pagamentos atrasados das obras na faixa 1 do MCMV (destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil) estarão quitadas até o assinatura da medida. “A ideia é, até a assinatura da medida provisória, isso estar totalmente corrigido”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Cidades anunciou ter repassado nesta terça-feira cerca de R$ 780 milhões a construtoras que estavam com seus pagamentos atrasados. Outros R$ 70 milhões teriam sido destinados a entidades. Desde dezembro, o volume de pagamentos em atraso somava R$ 1,6 bilhão, segundo cálculo de associações setoriais. Desse total, R$ 800 milhões foram liberados em julho e, mediante acordo do Governo Federal com entidades do setor, o restante deveria ser liberado até o dia 31 de agosto.

Kassab não antecipou detalhes sobre os parâmetros de preços, subsídios e faixas de renda da terceira etapa do MCMV. Já em relação às perspectivas de contratação, disse ser possível a assinatura de novos contratos da faixa 1 ainda neste ano. “Eu acredito que sim, porque não tem nenhuma vinculação entre os recursos que serão contratados neste ano e os desembolsos do ano que vem”, explicou.

FGTS

Durante a convenção, o ministro criticou o projeto de lei aprovado na Câmara que eleva a remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gradualmente nos próximos quatro anos, encarecendo a fonte de financiamento do MCMV. “Esse projeto é um equívoco, eu trabalhei contra. Minha esperança é que seja revisto no Senado, que é uma casa mais madura”.

Kassab acrescentou, na entrevista à imprensa, que o Orçamento Geral da União poderia fazer aportes adicionais no MCMV para compensar o encarecimento dos financiamentos no médio e no longo prazo. “Não posso falar nem pelo governo nem pela equipe econômica, mas eu acredito que essa é uma tendência”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que os recursos destinados à construção das obras já contratadas estão assegurados. “O programa tem 4 milhões de unidades contratadas, sendo 2,5 milhões já entregues e 1,5 milhão em obras. O orçamento está garantido para se construir as unidades”. Já a meta da terceira etapa, de contratação de três milhões de unidades, terão obras realizadas ao longo de até seis anos, estimou.

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