Aneel dispensa apresentação de projetos básicos para aprovação de Pequenas Centrais Hidrelétricas

Interessados deverão entregar um sumário executivo contendo a relação entre o potencial hidrelétrico do rio e quanto a usina deverá gerar

Divulgação: Governo de São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na última segunda-feira (31) a Resolução Normativa 673/2015, que estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção da outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). A nova norma, que revista a anterior, objetiva simplificar o processo de análise dos projetos básicos de PCH.

Entre as principais mudanças instituídas pela nova resolução está a dispensa de apresentação do projeto básico. Agora, os interessados deverão entregar um sumário executivo contendo os elementos essenciais que permitam aferir se o projeto está ajustado ao potencial hidráulico do rio.

O novo regulamento também determina a obrigatoriedade de análise do histórico do requerente, inclusive dos componentes do grupo econômico do qual faz parte, quanto ao comportamento no desenvolvimento de outros processos de autorização, até mesmo nas etapas de elaboração e apresentação do projeto básico.

O tema ficou em audiência pública por dois períodos, de 16 de outubro a 17 de novembro de 2014, e de 14 de maio a 12 de junho de 2015, com duas sessões realizadas presencialmente. Na primeira fase da audiência foram recebidas contribuições de 21 agentes e, na segunda, de 27 contribuintes.

Serão considerados empreendimentos com características de PCH aqueles destinados a autoprodução ou produção independente de energia elétrica, cuja potência seja superior a 3.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW e com área de reservatório de até 13 km², excluindo a calha do leito regular do rio.

Clique aqui para acessar a resolução na íntegra.

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