Governo Federal apresenta terceira fase do Minha Casa, Minha Vida. Veja mudanças

Além da criação da faixa 1,5 para famílias com renda de até R$ 2.350, programa terá novas taxas de juros de financiamento e especificações diferentes para imóveis

Divulgação: Prefeitura de Caraguatatuba

O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (10) a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A principal mudança é a criação da faixa 1,5 para famílias com renda de até R$ 2.350, que terão subsídios de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda.

Nesse grupo, o financiamento terá juros de 5% e poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses, assim como nas faixas 2 e 3.

Veja outras alterações no MCMV:

Faixa 1
O Governo Federal propôs aumentar a renda da Faixa 1 do programa, dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família. As prestações continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.

Já os imóveis terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento, maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades habitacionais.

Novos itens de sustentabilidade serão incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas alternativos ao de aquecimento solar – não obrigatório para as regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.

De acordo com o governo, a Faixa 1 só terá definição sobre novas contratações após a aprovação do orçamento de 2016 pelo Congresso.

Faixa 2 e 3
As taxas de juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$ 6.500, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados, mas o Ministério das Cidades não informou os detalhes.

Em relação a essa faixas, o Ministério das Cidades se comprometeu a enviar a Medida Provisória ao Congresso em até 30 dias.

Áreas rurais
Também na modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.

Balanço
Segundo o Ministério das Cidades, as duas primeiras fases do Minha Casa Minha Vida contrataram mais de quatro milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades (95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$ 270 bilhões.

Ficaram sem definições uma data para novas contratações, o valor que será investido e a quantidade de unidades que se pretende construir.

Para o vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Ronaldo Cury, que avaliou as propostas do governo de maneira positiva, “a sinalização de continuidade do programa é importante, especialmente com a abertura da discussão para uma melhor atualização das regras”.

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