Minha Casa, Minha Vida e PAC sofrem cortes de R$ 8,6 bilhões no Orçamento de 2016 do Governo Federal

Medida é criticada pelo SindusCon-SP, que defende que a construção é fundamental para a retomada do crescimento econômico

Divulgação: Governo Federal

O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (14) o corte de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, visando viabilizar o superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. Entre as reduções, estão R$ 4,8 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, esses valores do MCMV, apesar de retirados do Orçamento, seriam custeados parcialmente pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS, inclusive, passaria a participar também da primeira faixa do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Já em relação o PAC, o Governo Federal pretende direcionar emendas parlamentares obrigatórias para o programa a fim de amenizar os cortes.

Em nota, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) lamentou as reduções no MCMV e PAC. “Responsável por 60% dos investimentos produtivos, a construção será fundamental para a retomada do crescimento econômico. Quanto mais ela for afetada pelas novas medidas anunciadas pelo governo, mais tardará a recuperação do país”, advertiu José Romeu Ferraz Neto, presidente da entidade.

Além disso, para o SindusCon-SP no que diz respeito ao PAC “não há garantia de que será cumprido o desejo, anunciado pelo governo, de que esse valor será coberto por emendas parlamentares destinadas às obras desse programa”.

Vale lembrar que em maio o Governo Federal já havia reduzido em R$ 31,3 bilhões as verbas do PAC e MCMV.

Os cortes no Orçamento de 2016 do Governo Federal ainda incluem: a redução de custeio com gastos administrativos, a eliminação do abono de permanência para servidores que já têm condições de se aposentar, mas continuam trabalhando, o adiamento do reajuste a servidores e a suspensão de concursos públicos.

Para aumentar a arrecadação, o governo irá reduzir gastos tributários, por meio da diminuição de benefícios tributários concedidos a empresas nos últimos anos; realocar fontes de receita, utilizando parte das alíquotas da folha do Sistema S para equilibrar as contas da Previdência Social; voltar com a CPMF, provisória por até quatro anos, com alíquota de 0,2%, também a ser utilizada para cobrir os gastos da Previdência; e estabelecer imposto de renda sobre venda de bens acima de R$ 1 milhão. Algumas das medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

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