Instituto de Engenharia divulga novo método de arbitragem para construção civil

Chamada de adjudicação, ferramenta promete baratear os custos e reduzir o tempo de arbitragem em caso de litígio

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A Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia (IE) lançou na última segunda-feira (28) em São Paulo um novo método de resolução de conflitos para o mercado da construção civil. Chamada de adjudicação, a ferramenta importada da Inglaterra é uma alternativa que promete ser mais barata do que o chamado “dispute board”, método de arbitragem já usado pelo setor.

Com a adoção da nova ferramenta, que deve estar expressa em contrato, as partes deverão escolher um único adjudicador, uma espécie de árbitro, para resolver o problema em caso de litígio. Com o dispute board, utiliza-se três técnicos no acompanhamento da obra.

De acordo com o árbitro do IE e um dos especialistas engajados na divulgação do método, Marcelo Mesquita, “os custos irão variar entre R$ 6 mil e R$ 30 mil por disputa, o que a tornaria cinco vezes mais barata que a arbitragem por dispute board”. O cálculo leva em consideração a estimativa de 20 a 100 horas trabalhadas.

Outra vantagem do novo método, segundo o IE, é o prazo para a resolução do conflito, que passa a ser de no máximo 45 dias. No método de arbitragem já utilizado, a resolução de um conflito leva, em média, dois anos, sendo que na Justiça pode levar ainda mais tempo.

O adjudicador será um técnico, geralmente da área de engenharia, que terá passado por treinamento específico para a função. Ele ouvirá as partes, tentará primeiro que cheguem a um consenso e, se não conseguir, decidirá sobre o que deve ser feito. Se uma das partes não aceitar a solução, poderá recorrer à arbitragem ou ao Judiciário. Porém, até uma nova decisão, deverá ser mantido o entendimento do adjudicador, o que impedirá a paralisação das obras.

Poderão ser submetidos à adjudicação conflitos técnicos e comerciais que tenham sido originados na obra e não se encaixam na modalidade, por exemplo, questões tributárias, previdenciárias ou as que envolvam trabalhadores e consumidores.

O treinamento dos adjudicadores brasileiros está previsto para ocorrer no início do ano que vem, e a estimativa é de que a partir de abril de 2016 já conte na Câmara de Mediação uma lista de profissionais que poderão ser escolhidos pelas partes interessadas na nova ferramenta.

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