Brasil e Portugal firmam acordo para intercâmbio de engenheiros civis

Profissionais registrados na Ordem dos Engenheiros portuguesa e no Confea serão aceitos em ambos os países

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A Ordem dos Engenheiros (OE) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Brasil (Confea) assinaram na última terça-feira (29) em Brasília o Termo de Reciprocidade para o reconhecimento do exercício profissional dos membros de cada uma das entidades. Com o acordo de cooperação, passa a ser regulamentada a aceitação mútua dos profissionais de engenharia civil portugueses e brasileiros em ambos os países.

O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas associações (Confea e OE) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respectivas habilitações acadêmicas.

Os engenheiros portugueses poderão, ainda, ser admitidos no Sistema Confea/Crea mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pela OE de Portugal, de acordo com certidão emitida pela entidade portuguesa; do mesmo modo que os profissionais brasileiros serão admitidos na OE de Portugal como membros efetivos, mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pelo Sistema Confea/Crea.

O acordo é valido para profissionais graduados que cursaram, no mínimo, 3.600 horas no Brasil e cinco anos de estudos em Portugal para integralização da formação necessária à obtenção dos registros definitivos.

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