Governo Federal estabelece diretrizes para retomada de obras paralisadas do PAC

Veja a lista dos 1,6 mil empreendimentos contemplados pela medida em 1.071 municípios

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu as diretrizes para a priorização das 1,6 mil obras de infraestrutura paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação foi realizada através da Portaria 348, de 14 de novembro, e contempla empreendimentos de 1.071 municípios, localizados em 26 estados e no Distrito Federal. Orçamento é de R$ 2,073 bilhões.

Os projetos com investimento inferior a R$ 10 milhões e execução paralisada em 30 de junho de 2016 têm até o dia 30 de junho de 2017 para a retomada da obra. Caso isso não ocorra, os órgãos responsáveis devem reduzir metas e valores, preservando a funcionalidade das obras iniciadas.

A portaria entende como execução paralisada aquela iniciada e sem apresentação de boletim de edição em 90 dias ou mais, com exceção a atestado de execução física pelo Ministério gestor ou pela mandatária da União. A execução retomada, por sua vez, é entendida como aquela com relatório de execução de parcela do objeto apresentado, depois de constatada a sua paralisação.

Se a obra apresentar disponibilidade orçamentária e financeira, após a sua retomada é autorizado o adiantamento de até 5% do valor de repasse para os empreendimentos. Ele é relacionado aos termos de compromisso executados com a intervenção da mandatária da União, e fica bloqueado na conta bancária específica dos termos, até a execução da parcela da obra correspondente.

Para os projetos com execução financeira superior a 50% do valor do investimento em 30/06/2016, o prazo máximo para conclusão fica fixado em 30/06/2018; e para aqueles com execução financeira igual ou superior a essa porcentagem em 30 de junho deste ano, o prazo é para 30/12/2018.

Serão repactuados os prazos de vigência dos contratos de execução e fornecimento, além dos termos de compromisso. Os ministérios responsáveis pela gestão deverão disponibilizar informações gerenciais relativas ao empreendimento à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento (SDI/MP) trimestralmente, a partir de 30 de dezembro.

As propostas de remanejamento dos valores serão analisadas pelo Grupo Executivo do PAC (Gepac), de modo que o valor global da carteira ativa do PAC de cada Ministério seja preservado.

Confira aqui a lista de obras incluídas na ação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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